Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa

A responsabilidade delas engloba todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio, mesmo sendo prestado por outra empresa, como por exemplo, serviço de transporte, hotel e outros.

Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce

Marketplace pode ser responsabilizado por falhas na entrega ou defeito do produto. A legislação brasileira garante a proteção do consumidor nesse cenário

Construtora em SP é condenada a indenizar cliente por danos morais; especialista vê decisão "necessária"

4ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP entendeu que havia divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação

Clientes devem se atentar aos direitos de trocas durante a Black Friday

Especialista alerta que regras são as mesmas das outras épocas do ano e explica os prazos

Esquema Ponzi e o Caso da 123 Milhas: os riscos dos novos modelos de negócio

Por Jorge Calazans.

Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce

Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações.

Entenda como o preconceito impede o desenvolvimento das empresas

Segundo especialista, promover a diversidade, além dos incalculáveis benefícios para a sociedade, pode fazer o seu negócio decolar.

E-commerce agrícola deve cumprir regras para venda de defensivos

Por Ediene Alencar.

Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel

Para o magistrado, a agência faz parte da cadeia de prestação de serviço e responde por eventuais falhas.

União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90

A decisão é da terceira turma.

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.

Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.